Benefícios fiscais do ICMS e ISSQN.

Macaé/RJ - Resolução SEMFAZ 002/2007

Dispõe sobre a Regulamentação da Retenção e do Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelos Substitutos...

Tabela elaborada com base na Lei nº 1.398/2004. Observa-se a inclusão do item 41 que não consta da Lei Complementar nº 116/2003. Item 1 –...

Tabela de alíquotas elaborada com base na Lei Complementar nº 22/2009. Item 1 – subitens 1.01 à 1.08 – 3,00% Item 2 – subitem 2.01 –...

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.168/2003 "... Art. 54 - A base de cálculo do imposto para pessoas jurídicas será determinada mensalmente com base...

Tabela de alíquotas elaborada com base na Lei nº 1.168/2003 onde se pode observar a concessão de benefício fiscal, de redução da base de...

A tabela de alíquotas do ISSQN do Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, foi elaborada com base na Lei Complementar nº...