Cabo Frio/RJ - Alíquotas do ISSQN
- Roberto de Souza
- 13 de jan. de 2015
- 1 min de leitura
A tabela de alíquotas do ISSQN do Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, foi elaborada com base na Lei Complementar nº 2/2002 - Código Tributário - e suas alterações.
Observa-se a concessão de benefício fiscal, por redução de alíquota, para diversas modalidades de prestação de serviços, já comentadas na Tabela que disponibilizamos aqui.
Obs.: O arquivo será baixado via PAGSOCIAL com a finalidade de divulgar a tabela que você está utilizando neste momento.
Você também poderá contribuir para manter e aumentar a divulgação das tabelas.
Posts recentes
Ver tudoPublicada no DOE em 31/08/2004 Firma entendimento quanto a isenção do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte de que trata o...
Publicada no DOE em 13/08/2004 Incorpora a Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 04/04, que concede isenção...
O transporte de cargas – nos mais diversos modais – pode sofrer a incidência do ICMS ou do ISSQN, dependendo do território em que o...
Comentarios