Benefícios fiscais do ICMS e ISSQN.

PORTARIA STN.º 131/2004 - Isenção no serviço de transporte

Publicada no DOE em 31/08/2004 Firma entendimento quanto a isenção do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte de que trata o...

Publicada no DOE em 13/08/2004 Incorpora a Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 04/04, que concede isenção...

O transporte de cargas – nos mais diversos modais – pode sofrer a incidência do ICMS ou do ISSQN, dependendo do território em que o...

Prorrogado até 30/06/2017 (Convênio ICMS 154/2015) ACESSE OS ANEXOS I e II Concede redução da base de cálculo nas operações com...

Vigência a partir de 01/01/2014 (Ato Declaratório 20/2013 – Cláusula Segunda do Convênio ICMS 112/2013) Autoriza a concessão de redução...

Vigência a partir de 24.05.2016 (Ato Declaratório 7/2016) Autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de...

Vigência a partir de 16/07/2012 (Ato Declaratório 11/2012) Autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não...

Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em...

Efeitos a partir de 01/09/2015 Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a...

Em vigor até 31/12/2020 Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às...