Rio Bonito/RJ - Alíquotas do ISSQN
- Roberto de Souza
- 13 de jan. de 2015
- 5 min de leitura
Tabela de alíquotas elaborada com base na Lei nº 1.168/2003 onde se pode observar a concessão de benefício fiscal, de redução da base de cálculo, de 50% e 35% para alíquotas de 2% e 3%, respectivamente.
Item 1 – subitens 1.01 à 1.08 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 2 – subitem 2.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 3 – subitens 3.01 e 3.02 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 3 – subitens 3.03 e 3.04 – 5,00%*
(*) os subitens 3.01 à 3.04 correspondem aos subitens 3.02 à 3.05 da LCnº 116/2003.
Item 4 – subitens 4.01 à 4.17, 4.19 e 4.20 - 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 4 – subitens 4.21, 4.22 e 4.23 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 4 – subitem 4.18 – 5,00%
Item 5 – subitens 5.01 à 5.03, 5.05, 5.06 e 5.08 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 5 – subitem 5.07 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 5 – subitem 5.04 – 5,00%
Item 6 – subitens 6.01 à 6.04 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 6 – subitem 6.05 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 7 – subitens 7.01 à 7.11, 7.13 à 7.16, 7.18 e 7.19 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 7 – subitens 7.12, 7.17 e 7.20 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
- os subitens 7.14 à 7.20 correspondem aos subitens 7.16 à 7.22 da LC nº 116/2003.
Item 8 – subitens 8.01 e 8.02 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 9 – subitens 9.01 à 9.03 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 10 – subitens 10.07 à 10.10 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 10 – subitens 10.01 à 10.06 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 11 – subitens 11.01 à 11.04 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 12 – subitens 12.01 à 12.05, 12.07, 12.08, 12.11 à 12.17 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 12 – subitens 12.09 e 12.10 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 12 – subitem 12.06 – 5,00%
Item 13 – subitens 13.01 à 13.04 - 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
- corresponde aos itens 13.02 à 13.05 da LC nº 116/2003.
Item 14 – Subitens 14.01 à 14.13 - 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 15 – subitem 15.18 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 15 – subitens 15.01 à 15.17 – 5,00%
Item 16 – subitem 16.01 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 17 – subitens 17.01 à 17.23 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
- os subitens 17.07 à 17.23 correspondem aos itens 17.08 à 17.24 da LC nº 116/2003.
Item 18 – subitem 18.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 19 – subitem 19.01- 5,00%
Item 20 – subitens 20.01 à 20.03 -3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 21 – subitem 21.01 – 5,00%
Item 22 – subitem 22.01 – 5,00%
Item 23 – subitem 23.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 24 – subitem 24.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 25 – subitem 25.04 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 25 – subitens 25.01 e 25.03 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 25 – subitem 25.02 – 5,00%
Item 26 – subitem 26.01 – 5,00%
Item 27 – subitem 27.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 28 – subitem 28.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 29 – subitem 29.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 30 – subitem 30.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 31 – subitem 31.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 32 – subitem 32.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 33 – subitem 33.01 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 34 – subitem 34.01 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
Item 35 – subitem 35.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 36 – subitem 36.01 – 5,00%
Item 37 – subitem 37.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 38 – subitem 38.01 – 2,00%*
(*) Dedução de 50% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,00% (Art. 54, §2º, I, LC nº 1.168/2003)
Item 39 – subitem 39.01 – 5,00%
Item 40 – subitem 40.01 – 3,00%*
(*) Dedução de 35% da base de cálculo. Alíquota efetiva: 1,95% (Art. 54, §2º, II, LC nº 1.168/2003)
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