CONVÊNIO ICMS 147/2007 – Isenta operações com laptops educacionais.
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Isenta do ICMS as operações com laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa...
CONVÊNIO ICMS 53/2007 – Isenta operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações para o programa cami
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos...
CONVÊNIO ICMS 23/2007 – Isenta reagente para diagnóstico de doença de chagas.
Prorrogado ate 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Isenta o ICMS na saída de reagente para diagnóstico da doença de chagas destinada a...
CONVÊNIO ICMS 04/2004 – Isenção para os serviços de transporte intermunicipal de cargas.
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de...
CONVÊNIO ICMS 140/01 – Isenção nas operações com medicamentos.
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. O Conselho Nacional de...
CONVÊNIO ICMS 87/02 – Isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a adminis
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos...
CONVÊNIO ICMS 49/2001 - Isenção nas operações com vacina contra tuberculose
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com vacina contra a tuberculose. O Conselho Nacional de...
CONVÊNIO ICMS 01/1999 - Isenta do ICMS operações com insumos e equipamentos de saúde
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 27/2016) Concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação...
CONVÊNIO ICMS 84/1997
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na comercialização...
