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Quissamã/RJ - Alíquotas do ISSQN

A relação de serviços, com as alíquotas apresentadas, foi elaborada com base na Lei Complementar nº 1/2003 e Lei nº 931/2006. Item 1 –...

Tabela de alíquotas elaborada com base nas Leis 1.896/1984, 3.192/2003, 4.272/2007 e no Decreto nº 10.346/2005. Observa-se a concessão de...

Tabela de alíquotas elaborada com base nas Leis Complementares 33/2003 e 140/2011. Item 1 – subitens 1.01 à 1.08 – 5,00% Item 2 – subitem...

Tabela de alíquotas elabora com base nas Leis 1.664/2002, 1.767/2003, 2.277/2009 e 2.376/2011. Item 1 – subitens 1.1 à 1.8 – 5,00% Item 2...

Tabela de alíquotas elaborada com base nas Leis 508/2000, 816/2003 e 1133/2007. Item 1 – subitens 1.01 à 1.08 – 3,00% Item 2 – subitem...

Tabela elaborada com base na Lei nº 1.398/2004. Observa-se a inclusão do item 41 que não consta da Lei Complementar nº 116/2003. Item 1 –...

Tabela de alíquotas elaborada com base na Lei Complementar nº 22/2009. Item 1 – subitens 1.01 à 1.08 – 3,00% Item 2 – subitem 2.01 –...

Tabela de alíquotas elaborada com base na Lei nº 1.168/2003 onde se pode observar a concessão de benefício fiscal, de redução da base de...

A tabela de alíquotas do ISSQN do Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, foi elaborada com base na Lei Complementar nº...