Duque de Caxias/RJ -Alíquotas do ISSQN

Tabela de alíquotas elabora com base nas Leis 1.664/2002, 1.767/2003, 2.277/2009 e 2.376/2011.

Item 1 – subitens 1.1 à 1.8 – 5,00%

Item 2 – 2,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 3 – subitens 3.2 à 3.5 – 5,00%

Item 4 – subitens 4.1 à 4.23 - 5,00%

Item 5 – subitens 5.1 à 5.9 – 2,00%

Item 6 – subitens 6.1 à 6.5 – 2,00%

Item 7 – subitens 7.01 à 7.22 – 5,00%*

(*) os subitens 7.14 e 7.15 foram vetados.

Item 8 – subitens 8.1 e 8.2 – 5,00%

Item 9 – subitens 9.1 à 9.3 – 5,00%

Item 10 – subitens 10.1 à 10.10 – 5,00%

Item 11 – subitens 11.1 à 11.4 – 5,00%

Item 12 – subitens 12.1 à 12.17 – 5,00%

Item 13 – subitens 13.2 à 13.5 - 5,00%*

(*) o subitem 13.1 foi vetado.

Item 14 – subitens 14.1 à 14.13- 5,00%

Item 15 – subitens 15.1 à 15.18 – 5,00%

Item 16 – subitem 16.1 – 5,00%

Item 17 – subitens 17.1 à 17.24 – 5,00%*

(*) o subitem 17.7 foi vetado.

Item 18 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 19 - 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 20 – subitens 20.1 à 20.3 - 5,00%

Item 21– 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 22 – subitem 22.1 – 5,00%

Item 23 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 24 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 25 – subitens 25.1 à 25.4 – 5,00%

Item 26 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 27 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 28 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 29 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 30 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 31 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 32 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 33 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 34 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 35 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 36 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 37 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 38 – 5,00%*

(*) não há subitem para este item.

Item 39 – subitem 39.1 – 2,00%

Item 40 – subitem 40.1 – 5,00%

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