#Isenção

PORTARIA STN.º 131/2004 - Isenção no serviço de transporte

Publicada no DOE em 31/08/2004 Firma entendimento quanto a isenção do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte de que trata o...

Publicada no DOE em 13/08/2004 Incorpora a Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 04/04, que concede isenção...

O transporte de cargas – nos mais diversos modais – pode sofrer a incidência do ICMS ou do ISSQN, dependendo do território em que o...

Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em...

Efeitos a partir de 01/09/2015 Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a...

Em vigor até 31/12/2020 Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às...

Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos...

Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Isenta do ICMS as operações com laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa...

Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos...

Prorrogado ate 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Isenta o ICMS na saída de reagente para diagnóstico da doença de chagas destinada a...