Macaé/RJ - Alíquotas do ISSQN
Tabela de alíquotas elaborada com base nas Leis Complementares nº 053/2005, 075/2006, 136/2009, 166/2011 e 199/2011. Observa-se a...
Macaé/RJ - Resolução SEMFAZ nº 004/2010
Desobriga os substitutos tributários do Município de Macaé a efetuarem a retenção e o recolhimento do ISS relativo aos serviços tomados...
Macaé/RJ - Resolução SEMFAZ 002/2007
Dispõe sobre a Regulamentação da Retenção e do Recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelos Substitutos...
