CONVÊNIO ICMS 42/2016 - Condições para fruição de incentivos e benefÃcios fiscais
Vigência a partir de 24.05.2016 (Ato Declaratório 7/2016) Autoriza os estados e o Distrito Federal a criar condição para a fruição de...
CONVÊNIO ICMS 53/2007 – Isenta operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações para o programa cami
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos...
CONVÊNIO ICMS 04/2004 – Isenção para os serviços de transporte intermunicipal de cargas.
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de...
CONVÊNIO ICMS 87/02 – Isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a adminis
Prorrogado até 30/04/2017 (Convênio ICMS 107/2015) Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos...
CONVÊNIO ICMS 49/2001 - Isenção nas operações com vacina contra tuberculose
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com vacina contra a tuberculose. O Conselho Nacional de...
Rio de Janeiro/RJ - AlÃquotas do ISSQN
Tabela de alÃquotas elaborada com base no Decreto nº 10.514/1994 e suas alterações. Observa-se a concessão de benefÃcio fiscal de redução...
