Campos dos Goytacazes/RJ - Lei nº 7.796/2005
- Roberto de Souza
- 19 de jan. de 2015
- 1 min de leitura
A Lei nº 7.796 de 15 de dezembro de 2005 alterou vários dispositivos da Lei nº 7.529 de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
COm relação as alíquotas do ISSQN, a Lei nº 7.796/2005, em seu artigo 3º, alterou as alíquotas dos itens 4, 5 e 14 da lista de serviços.
Acesse a Lei nº 7.796/2005 clicando aqui.
Posts recentes
Ver tudoPublicada no DOE em 31/08/2004 Firma entendimento quanto a isenção do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte de que trata o...
Publicada no DOE em 13/08/2004 Incorpora a Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 04/04, que concede isenção...
O transporte de cargas – nos mais diversos modais – pode sofrer a incidência do ICMS ou do ISSQN, dependendo do território em que o...
Comments