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CONVÊNIO ICMS 112/2013 - Redução de base de cálculo de biogás e biometano
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CONVÊNIO ICMS 130/2007 - Isenção e redução da base de cálculo nas operações com bens e mercadorias p
Em vigor até 31/12/2020 Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às...